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Edital 33/2026

EDITAL Nº 33/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

O MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no artigo 182 da Constituição Federal, nos artigos 2º, inciso II, 40, § 4º, e 43 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na legislação municipal pertinente ao Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 22/2023), TORNA PÚBLICO E CONVOCA toda a população, entidades representativas da sociedade civil, associações comunitárias, representantes dos setores produtivos, órgãos públicos e demais interessados para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada à apresentação, discussão e coleta de contribuições acerca da proposta de alteração de dispositivos da legislação que institui o Plano Diretor do Município de Quedas do Iguaçu.

Data: 13 de novembro de 2026.

Horário: 09:00 horas.

Local: Sala de Reuniões da Prefeitura de Quedas do Iguaçu.

Endereço: Rua Juazeiro, nº 1065.

O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado pelos meios oficiais de comunicação, visando assegurar ampla publicidade e participação da comunidade.

Quedas do Iguaçu-PR, 3 de novembro de 2026.

RAFAEL CIRYLLO CHIAPETTI ALVES DE MOURA

Prefeito do Município de Quedas do Iguaçu-PR

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