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Quedas do Iguaçu/PR, 3 de abril de 2025 – A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quedas do Iguaçu/PR, por meio de Recomendação Administrativa nº 04/2025, emitiu uma orientação aos ocupantes de cargos públicos no município, incluindo vereadores e servidores públicos, a respeito da interferência indevida nas atividades do Hospital Municipal. A medida foi tomada após denúncias de que autoridades políticas estavam influenciando a ordem de atendimento dos pacientes, solicitando tratamentos ou internações sem justificativa médica, e privilegiando aliados políticos em detrimento de outros cidadãos.
O Ministério Público destacou que tais práticas contrariam princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, moralidade e eficiência, além de ferirem os direitos dos pacientes e os deveres dos profissionais de saúde. A interferência política no atendimento hospitalar, descrita como "carteirada", é vista como uma violação das normas constitucionais e infraconstitucionais, e pode configurar abuso de autoridade.
A recomendação orienta que todos os envolvidos no exercício de funções públicas no município se abstenham de influenciar os serviços de saúde, seja para beneficiar ou prejudicar cidadãos, ou para obter vantagens pessoais. A medida visa garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma justa, sem favorecimentos ou pressões indevidas.
O prefeito de Quedas do Iguaçu, Rafael Ciryllo Chiapetti Alves de Moura, e o presidente da Câmara de Vereadores, Rodolfo Revers, foram notificados para garantir a ampla divulgação da recomendação, com a devida ciência dos secretários municipais e vereadores. A recomendação deverá ser cumprida dentro do prazo de 10 dias, sob pena de responsabilização dos envolvidos por quaisquer ações futuras que violem os princípios da administração pública.
A Recomendação Administrativa reafirma o compromisso do Ministério Público com a fiscalização e proteção dos direitos da população, assegurando que a moralidade e a eficiência prevaleçam nas atividades do poder público.
