Descarte irregular de lixo em Quedas do Iguaçu terá punição rigorosa com novo monitoramento

Descarte irregular de lixo em Quedas do Iguaçu terá punição rigorosa com novo monitoramento


Publicado em: 12/06/1994 15:42

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 Descarte irregular de lixo em Quedas do Iguaçu terá punição rigorosa com novo monitoramento

Texto: Iolanda Quadros Foto: Secretaria de agricultura e meio ambiente

A Prefeitura de Quedas do Iguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, registrou, nesta semana, flagrantes de descarte irregular de resíduos em áreas públicas e locais não autorizados no município. Tais ocorrências foram capturadas por novas câmeras de videomonitoramento, estrategicamente instaladas em pontos de maior incidência dessa prática, como parte de um programa de intensificação da fiscalização ambiental.

As imagens obtidas estão em processo de análise pela equipe técnica da Secretaria e constituirão provas para a aplicação de sanções administrativas e penais. Os responsáveis pelos atos ilícitos serão enquadrados no crime ambiental, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica o descarte inadequado de resíduos sólidos em quaisquer ambientes.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente enfatizou a gravidade da situação: “Essa é uma prática que traz sérios riscos ao meio ambiente, à saúde pública e à imagem da nossa cidade. A partir de agora, quem for pego jogando lixo em local proibido será identificado, multado e poderá ser responsabilizado criminalmente”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente. Complementarmente ao monitoramento eletrônico, o município mantém uma equipe de fiscais ambientais que realiza rondas periódicas. Essas ações são prioritárias em áreas conhecidas pelo frequente descarte de entulhos, móveis, resíduos de construção civil e lixo doméstico. Compromisso com a Conscientização e a Aplicação da Lei
As medidas de fiscalização integram uma campanha mais abrangente de conscientização e controle do descarte indevido de resíduos, visando promover um ambiente urbano mais limpo, seguro e ambientalmente sustentável para Quedas do Iguaçu.

“A preservação ambiental fundamenta-se em condutas responsáveis. O descarte de resíduos em vias públicas ou terrenos baldios não configura apenas uma infração cívica, mas sim um ilícito penal. Com o avanço do monitoramento e a atuação fiscalizatória, a impunidade não será tolerada”, declarou o Secretário.

A Administração Municipal reafirma o compromisso com a proteção ambiental e convoca a população a colaborar ativamente para a manutenção da limpeza urbana e a conservação dos recursos naturais, que são patrimônio coletivo.