Licitações

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução CD/FNDE nº 038, de 16/07/2009, Resolução CD/FNDE nº 4, de 02/04/2015 e da Lei Federal nº 8.666/93